Cuidado com o chassi adulterado

À primeira vista parece uma atitude oportunista, só depois é que o problema aparece.

À primeira vista parece uma atitude oportunista. O consumidor vê no jornal que bancos, financeiras e até mesmo órgãos públicos farão leilão de veículos usados ou apreendidos. Está aí uma grande oportunidade para conseguir comprar um carro barato, não importa se foi tomado de um inadimplente ou veio de uma frota baleada do governo.

Só depois é que o problema aparece: em alguma blitz policial ou inspeção de rotina, constata-se que o carro teve o chassi adulterado, o que é crime. O agente da lei não quer nem saber: apreende o carro e encaminha relatório para abertura de processo criminal contra o dono do veículo.

É muito comum, mais do que deveria, que um consumidor compre um veículo de passeio num leilão promovido por uma seguradora, mas nem chegou a retirar o carro do pátio onde ocorreu o leilão. Conseguiu perceber a tempo que, após arrematar o bem, que o chassi do carro estava adulterado.

Acontece, em alguns casos extremos, que o consumidor nem teve tempo de discutir o assunto com a seguradora: o carro adulterado já estava sendo leiloado novamente pela companhia de seguros, tendo sido comprado por outra pessoa, que não percebeu a adulteração, e foi parada pela polícia, acusada pelo crime de adulteração de chassi, previsto no artigo 311 do Código Penal, cuja pena que pode chegar a seis anos de cadeia.

Diante do enorme constrangimento com a apreensão do carro pela polícia, mais a acusação do crime de adulteração, quem comprou o carro e foi parado pela polícia geralmente irá processar o proprietário anterior, que ainda não tirou seu nome dos cadastros – e muito menos a seguradora fez isso.

Essa pessoa pode exigir indenização por dano moral e ressarcimento pelo valor pago pelo carro do proprietário anterior, em lugar de exigir a indenização da seguradora. Mas claro que, após indenizar a compradora do carro, o coitado que teve o desprazer de comprar o carro da seguradora voltou-se contra a empresa para obter o reembolso de tudo que pagou de indenização.

Está aí o nó da questão: a confusão a que está sujeito o comprador de um carro leiloado, em razão da irresponsabilidade de seguradoras e bancos que promovem leilões sem fazer, previamente, a devida regularização dos carros oferecidos ao público.

Nesses casos, o comprador enganado tem o direito de exigir o valor pago pelo carro, mais dano moral, além de outros prejuízos comprovados, e tudo com a devida atualização monetária e juros, além do reembolso com despesas do processo.

O comprador do carro leiloado não pode reclamar indenização em relação ao estado do veículo que está adquirindo – mas isso não quer dizer que seguradoras e bancos estejam liberados para vender veículos com adulteração ou irregularidades relativas à documentação do bem que vendem em leilões.


Fonte: Laboratório de Temas – 29/04/2011